Vereador Gilberto Natalini

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Destaque

Coleção para guardar e consultar (sempre)

Entre 1999 e 2000, o vereador Gilberto Natalini foi presidente do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). Durante sua gestão, foram publicados periodicamente jornais informativos sobre as ações do Conselho. Agora, todas as edições foram digitalizadas e estão disponíveis para consulta. O material tem um expressivo valor documental e possibilita uma consulta bastante interessante para quem quer conhecer um pouco mais a história da saúde pública no Brasil. Pode-se dizer, inclusive, que o período registrado e compilado nessas páginas tenha sido um dos mais férteis na historia do SUS.

O papel do Conasems

A entidade foi criada na mesma época em que a constituição de 1988 entrou em vigor. Desde então, ela colabora com o processo de descentralização e universalização da saúde no Brasil.

A descentralização política que ganhou força a partir do fim do período militar conseguiu ser notavelmente aplicada à área da Saúde. O modelo foi colocado em prática de forma rápida e bem sucedida. Isso se deveu em grande parte à mobilização de representantes públicos e de associações em geral feita em torno da causa.

Uma das principais características do modelo descentralizado é dar mais independência aos estados e municípios. Eles não precisariam mais acatar decisões impostas de cima para baixo, as quais nem sempre eram compatíveis com as demandas locais, mas sim formular suas próprias políticas públicas. O modelo favoreceu a multiplicação da oferta de serviços, a maior contribuição da sociedade para as decisões.

O Conasems incentivou e auxiliou os municípios a tomarem a dianteira e assumirem o novo papel que lhes cabia, tendo sempre em vista os princípios estabelecidos pelo artigo 196 da Constituição de 88: a saúde é um direito de todos e dever do estado.

Programas

Nos anos em que esteve à frente do Conasems, Natalini viajou pelo Brasil buscando integrar secretários de diversas regiões e parceiros da saúde pública, como as Santas Casas. Por causa de esforços como esse, a municipalização foi implantada em tempo recorde e foi possível articular programas amplos. Entre eles, o projeto Mãe Canguru, a popularização da multimistura contra desnutrição infantil, idéia da doutora Zilda Arns, e de medicamentos contra a AIDS, além da implantação dos medicamentos genéricos. Destaca-se também, entre muitos outros, a ampliação do Programa Saúde da Família (PSF), que hoje é um dos principais pilares da assistência à saúde no país e está presente em milhares de municípios.

PEC 29

No ano 2000 também foi implementada a PEC 29, coroando as ações dos anos anteriores. Ela definia os percentuais de investimento em saúde em relação ao orçamento total para municípios e estados, ao mesmo tempo em que aumentava a responsabilidade da união em relação aos anos anteriores.

A regra vale ainda hoje, mas continua em situação provisória. A luta pela regulamentação da Emenda Constitucional, que deveria ter sido votada em 2004, continua. A PEC 29 é fundamental para solucionar o grave problema de subfinanciamento do SUS.