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Legislação

PL 026/2012
Projeto de Lei (PL) | 31/1/2012 - 18h23m

Institui o Balanço Sócio-Ambiental Municipal para as empresas que especifica, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.  Clique aqui para ver o PL.


Teste
Lei | 23/1/2012 - 15h00m

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PL 502/2011
Projeto de Lei (PL) | 3/11/2011 - 00h00m

Dispõe sobre a proibição da exposição de recipientes com sal de cozinha (NaCl) sobre as mesas de bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que fornecem refeições no âmbito do Município de São Paulo. Clique aqui para ver o PL.


PL 0447/2011
Projeto de Lei (PL) | 27/10/2011 - 00h00m

Dispõe sobre critérios para a introdução de alimentos orgânicos na Merenda Escolar na rede pública de ensino do Município de São Paulo e dá outras providências. Clique aqui para ver o PL


Lei 15.426 – Publicada no DOC em 27/08/11
Lei | 30/8/2011 - 16h52m

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC), e dá outras providências.   Clique aqui para ver a Lei ou Clique aqui para ver o PL 0532/2007


PL 0316/2011
Projeto de Lei (PL) | 23/8/2011 - 00h00m

Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o projeto Natal Iluminado, e dá outras providências.   Clique aqui para ver o PL


PL 0390/2011
Projeto de Lei (PL) | 23/8/2011 - 00h00m

Veda a comercialização, em um raio de 500 (quinhentos) metros de distância de estabelecimentos escolares, de colas, cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida, e dá outras providências.   Clique aqui para ver o PL


PL 021/2011
Projeto de Lei (PL) | 23/8/2011 - 00h00m

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município o Encontro de Cultura e Arte das Comunidades de Raízes Estrangeiras, e dá outras providências.   Clique aqui para ver o PL


PL 051/2011
Projeto de Lei (PL) | 23/8/2011 - 00h00m

Estabelece diretrizes para a implementação da Política Municipal de Prevenção ao Uso Indevido e ao Abuso de Drogas – PMAD, nas Subprefeituras do Município de São Paulo, e dá outras providências.   Clique aqui para ver o PL


PL 0150/2011
Projeto de Lei (PL) | 23/8/2011 - 00h00m

Denomina Ponte Estaiada Instituto de Engenharia, o logradouro público sem denominação, situado nos Distritos de Bom Retiro e Santana, respectivamente nas Subprefeituras da Sé e Santana.   Clique aqui para ver o PL




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