Orçamento do Governo Federal

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Décio Curci | seg, 08/02/2010 - 11:40

Orçamento Público é a peça que norteia o andamento das finanças e do próprio cumprimento do programa de governo, é a peça fundamental na gestão governamental. Nessa peça são previstos tanto receitas quanto despesas e à medida que as primeiras vão se constituindo, as despesas e os investimentos são cumpridos e liberados. É uma ginástica contábil simples e de fácil registro, mesmo para um Governo. Com o tempo, para atender a execução orçamentária,  foi criado o instituto do empenho de verba, ou seja: compromisso de governo  que há crédito correspondente e a contratação pode ser efetivada.

 

No entanto, essas verbas empenhadas muitas vezes não são liberadas pelo Tesouro em razão de outros compromissos e os empenhos são transferidos para o ano seguinte. Desde a criação da estratégia do “Superavit Fiscal”, na década de 90, o Governo, por assim dizer, tem que segurar algumas despesas para atingir as metas. Entre 2006 e janeiro de 2010, essa conta de atraso na liberação de verbas empenhadas quase quadruplicou (290%). Saltou de R$ 12,8 bilhões para R$ 50 bilhões dados do SIAFI, considerados pelo economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, como transformadoras do orçamento anual em “peça de ficção”.

 

O conhecido economista Raul Velloso, em estudo feito a pedido do Estadão, mostra que o valor de contas a pagar nos últimos anos tem superado com folga os investimentos efetivamente executados dentro do ano. Assim, estando os “restos a pagar” contabilizados em R$ 50 bilhões, existe, na verdade, um orçamento paralelo de restos a pagar que concorre com o orçamento real, daí a denominação de orçamento de ficção. E mais, A arrecadação federal em 2009 foi de 1,05 trilhão de reais. Isso em “cash”,  que indica grande possibilidade de ter havido liquidação desses restos a pagar de 50 bilhões de reais, menos de 5% da receita.Mas não foi feito. Isso explica porque nossas obras e compras são muito mais caras (sem contar eventual superfaturamento); todo fornecedor do governo, ao fazer seu preço, inclui o custo desse atraso no pagamento para compensar e, claro, quem paga somos nós  contribuintes.

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