A recente regulamentação da Emenda Constitucional 29, nos moldes como foi aprovada em dezembro último, frustrou a expectativa de todos no sentido de garantir um patamar mais adequado de investimentos da União na saúde, assim como mecanismos de fiscalização e punição para Estados e Municípios que vierem a descumprir seus percentuais mínimos de aplicação no setor. Estima-se que a perda foi de R$ 35 bilhões. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado, o PL 121/2007, de autoria do senador Tião Viana.

A Associação Médica Brasileira (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Academia Nacional de Medicina, a Associação Paulista de Medicina (APM) e várias outras entidades da sociedade civil compreendem que a saúde deve ser prioridade em nossa Nação. Por isso, lançam oficialmente a Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde.

O objetivo é colher mais de um milhão de assinaturas num Projeto de Lei de Iniciativa Popular para rever a lei que regulamentou a Emenda 29.


Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular

Veja o histórico de tramitação da Emenda 29

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